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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
Diploma:
Lei n.º 13/96/M
BO N.º:33/1996
Publicado em:1996.8.12
Página:1392
Corrige anomalias nas carreiras da Administração Pública de Macau.
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Diplomas
relacionados : Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 3/92/M - Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Edições
relacionadas : Regime Jurídico da Função Pública - Revisto e Actualizado [versão portuguesa]
Regime Jurídico da Função Pública - 4.ª edição [versão portuguesa]
Categorias
relacionadas : REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA - RJFP - II - CARREIRAS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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